ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
CNPJ: 03.947.926/0001-87
DECRETO Nº 029/2011“Dispõe sobre nomeação do Conselho de Acompanhamento, Controle Social; Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”.
O cidadão JOSÉ OCIFARNE FERREIRA, prefeito municipal de Araguainha – MT, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei;
DECRETA
Art. 1º fica nomeado os membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB – após indicações de seus respectivos segmentos da sociedade:
I. Representantes do Poder Executivo Municipal:
Sandra Alves da Silva
Maria José Mendes David da Silva.
II. Representantes dos Professores da Educação Básica;
Sideuma Auxiliadora Rodrigues Ferreira Dutra.
III. Representante dos Diretores de Escolas Básicas Públicas;
Sidelson Ferreira Dutra.
IV. Representante dos servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas;
Janaína da Silva Gelber.
V. Representante do segmento dos pais;
Valdiney Mendes de Souza.
Isolina Carrijo Batista.
VI. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;
Gleicy Souza da Silva
Jéssica Lina de Araújo
VII. Representante do Conselho Tutelar;
Luciene dos Reis Moraes.
VIII. Representante do Conselho Municipal de Educação:
Ademilso Alves de Oliveira.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá validade de dois anos, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço Municipal, em 10 de maio de 2011
JOSÉ OCIFARNE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
